Projeto de Resolução segue para análise e votação em plenário dos parlamentares
Com o objetivo de abrir novos caminhos e criar mais mecanismos de proteção animal, a vereadora Dra. Ana Veterinária protocolou projeto de resolução que cria na Câmara Municipal de Santo André a Comissão Permanente de Proteção, Bem-Estar e Saúde Animal. O documento está tramitando no legislativo para posterior votação em plenário.
“O município possui inúmeras políticas públicas voltadas a saúde e proteção animal, como meu projeto do hospital público veterinário que já está atendendo a população, mas a criação da Comissão Permanente vem para sanar uma lacuna trazendo de forma simples, todavia necessária, maior visibilidade à fauna urbana, doméstica, selvagem e exótica, bem como garantir a proteção e defesa animal em Santo André”, explica Dra. Ana Veterinária.
As comissões permanentes legislativas são formadas, no caso de Santo André, por três vereadores e destinam-se principalmente a examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos projetos que estão em tramitação na Câmara, de acordo com o tema. Só com a aprovação da comissão os projetos de lei, de resolução e emendas parlamentares seguem para votação em plenário.
No caso específico da comissão de Proteção, Bem-Estar e Saúde Animal, a discussão se dá em projetos de cunho científico, tecnológico, desportivo e lazer que envolvam direta ou indiretamente os animais, e fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos à proteção dos direitos dos animais. Solicitar audiência pública e convocar secretários ou autoridades ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao poder executivo municipal para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, é outra designação da comissão.
“É ainda responsabilidade dos membros da comissão opinar e emitir parecer em requerimentos referentes a matérias que envolvam direta ou indiretamente a causa animal, bem como promover, em parceria com entidades governamentais e não-governamentais à realização de seminários e palestras sobre os direitos dos animais, sempre em busca de políticas públicas que sejam de interesse da sociedade”, afirma Dra. Ana.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking global de faturamento. Só em 2023, o segmento movimentou quase R$ 70 bilhões – o equivalente a 4,95% de todo o faturamento mundial. Apenas os Estados Unidos, com 44% das receitas do setor, e a China, com 9%, estão à frente do mercado brasileiro.
Segundo dados 2022 da Euromonitor, dos 168 milhões de pets brasileiros, 68 milhões são cães, 42 milhões são aves e 34 milhões são gatos. Há ainda 22 milhões de peixes ornamentais e 2 milhões de outros, como coelhos e roedores. “Esses números explicam, por si só, o porquê devemos cada vez mais investir em proteção e saúde animal, adoção e posse responsável, castração e microchipagem de animais”, finaliza a parlamentar.
