Com o objetivo de controlar a população de cães e gatos do município e a proliferação de doenças, bem como atender prioritariamente animais vítimas de maus-tratos e atropelamentos, a Câmara de Santo André aprovou em segunda discussão a lei que autoriza a prefeitura a criar o Abrigo Provisório Municipal. De autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), a lei tramita no legislativo desde abril e agora segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).
“Santo André evoluiu muito na proteção e saúde animal, inclusive com várias leis de minha autoria, entre elas o Hospital Público Veterinário, mas temos muito a fazer. Temos um prefeito (Paulo Serra) atuante, e o futuro prefeito Gilvan Junior já incluiu diversas pautas da causa animal em seu plano de governo. É mais um passo nas políticas públicas visando a saúde dos animais e a humana, uma vez que animais com zoonoses podem transmitir doenças aos seres humanos”, explicou Dra. Ana Veterinária.
A ideia do abrigo é absorver a demanda de animais em estado de sofrimento, submetidos à dor ou a estresse físico ou mental. Outra regulação da lei é a responsabilização de tutores que cometam crimes de maus-tratos e que comprovadas as infrações sejam penalizados conforme leis vigentes, tanto na esfera civil como criminal. O responsável arcar com os custos da estadia e tratamento do animal no abrigo também poderá ser colocada em vigor.
Atendidos nos abrigos, os animais que não sofreram maus-tratos podem retornar aos antigos lares. Já os que foram submetidos a crimes ou abandonados, ficam automaticamente as tutelas transferidas ao poder público municipal, sem direito de indenização ao antigo tutor. Eles serão disponibilizados em feiras de adoção.
A vereadora destacou que o abrigo deverá contar com equipe multidisciplinar, contendo médico veterinário, auxiliar veterinário e administrativo, e equipe de educação a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“A lei já prevê um trabalho de educação, com palestras em escolas, equipamentos públicos e privados, faculdades e universidades, incentivando a doação, a castração, o não ao abandono e a posse responsável, a fim de conscientizar adultos e crianças. Autoriza ainda o Executivo a celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas”, afirmou a vereadora.
Complexo
Dra. Ana Veterinária lembrou que o prefeito eleito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB), apresentou durante a campanha eleitoral o projeto de transformar área próximo ao Parque Central em um Complexo de Proteção Animal, que incluiria o já entregue Hospital Veterinário, o Pet Parque, além da feira de adoção e o futuro prédio da Zoonoses.
“Conversei sobre isso com o Gilvan e percebi sua vontade de também nesta área, proteção animal, seguir com projetos que o governo Paulo Serra (PSDB) vem implementando ao longo desses oito anos. Vamos juntos trabalhar por mais políticas públicas voltadas a proteção e saúde animal”, concluiu a parlamentar.
