Em 2017, ocupei a função de diretora da Vigilância à Saúde, órgão vinculado a Secretaria de Saúde de Santo André. Foram quatro anos à frente de 14 setores essenciais para o bom funcionamento da saúde pública.
Licenciamento de alimentos e produtos, de serviços de saúde como hospitais e clínicas odontológicas, fiscalização sanitária, saúde do trabalhador, zoonoses, imunização, castração e controle ambiental são algumas das atribuições dos setores. Quase 100% dos comércios, de empresas de serviços e das indústrias são suscetíveis ao trabalho da Vigilância Sanitária.
Neste período, contudo, observei gargalos dentro do sistema operacional e o principal deles o excesso de burocracia. Lembro que diariamente assinava dezenas de processos e licenças, tudo em papel impresso. À época conversei com o prefeito Paulo Serra e apontei a informatização plena dos serviços ofertados como solução.
Ainda sob minha direção, aderimos ao VRE (Via Rápida Empresa), sistema que permitiu a pequenos e microempreendedores realizar cadastro e obter suas licenças de forma online. A semente foi plantada e deu-se início a desburocratização.
Deixei o Departamento e em meu primeiro ano de mandato como vereadora apresentei a hoje Lei Municipal que ampliou de um para três anos o período para renovação de licença sanitária e certificados de vistoria emitidos pelo Departamento de Vigilância à Saúde. Ainda dependíamos de tramitação em papel, mas já conseguimos ampliar prazos sem prejudicar a fiscalização e o regramento sanitário.
Também criei a Lei que liberou o munícipio a implantar o APP da Saúde, plataforma digital que permite agendar consultas e exames de forma online, bem como desmarcar procedimentos, pois o absenteísmo na rede pública de saúde de Santo André ultrapassa 40%. Mais de 500 mil reais são desperdiçados todos os meses e ao faltar, dois munícipes deixam de ser atendidos: quem faltou e outro que poderia ter tido um encaixe naquele horário.
Agora, Santo André informatizou processos da Vigilância Sanitária. Por meio do Sistema Acto, munícipes já podem fazer solicitações digitais como a emissão, renovação e cancelamento de licença sanitária, certificado sanitário de veículo e Laudo Técnico de Avaliação.
Menos papel, mais agilidade e eficiência, total segurança, respeito ao meio ambiente. Agilidade nos processos e abertura de empresas, geração de empregos e injeção de recursos na economia local.
Os benefícios para munícipes e empreendedores andreenses devido à informatização da Vigilância serão sentidos por toda a cidade, pois como apontei acima, quase tudo é regrado pela área.
A semente plantada pela minha gestão lá em 2017 foi regada pela administração e gera frutos. Informatizar processos pode até demorar um pouco, mas o ganho é exponencial.
Dra. Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira, vereadora por Santo André, Procuradora Titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, mãe e Médica Veterinária.
