Lei de autoria dos vereadores Dra. Ana Veterinária e Rodolfo Donetti visa atendimento exclusivo de ocorrências envolvendo animais
Santo André dá mais um importante passo nas políticas públicas de proteção animal. A Câmara municipal aprovou a lei 10.870/2025, de autoria dos vereadores Dra. Ana Veterinária (PSD) e Rodolfo Donetti (Cidadania), que autoriza o Executivo a instituir o Programa “GCM – Patrulha Amiga do Animal”, que prevê a destinação de agentes e veículos pertencentes à Guarda Civil Municipal ao atendimento exclusivo de ocorrências envolvendo animais dentro dos limites do município.
A personalização de efetivo e viaturas com pintura em cor diferenciada das demais, bem como o policiamento ostensivo e preventivo, diuturnamente, auxilia a população a identificar e acionar os agentes em situações, por exemplo, de maus-tratos ou abandono de animais, crimes previstos na legislação brasileira.
“Os canais de comunicação da prefeitura, telefones, aplicativos e sites, serão os meios onde a população poderá acionar a Patrulha Amiga do Animal. Outra forma de ação do efetivo é no auxílio em vistorias de maus-tratos, denúncia de abandono, canil, gatil e clínicas veterinárias clandestinas, garantindo segurança para quem fiscaliza”, explica a vereadora Dra. Ana Veterinária.
Já o vereador Rodolfo Donetti, que acompanha a área da segurança pública da cidade, ressaltou a importância da medida: “O Programa Patrulha Amiga do Animal é um avanço para Santo André. Com ele, conseguimos oferecer à população um canal especializado e preparado para lidar com casos de maus-tratos e abandono, garantindo mais proteção e dignidade aos animais. Essa iniciativa reforça a integração entre a segurança pública e a causa animal, mostrando que é possível unir esforços do poder público e da sociedade civil em prol do bem-estar. A ideia é criar uma rede efetiva de apoio para que nenhum animal fique sem amparo”.
A lei possibilita ainda firmar parcerias, convênios, bem como outros instrumentos congêneres, com Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos públicos de todas as esferas federativas e entidades particulares, de modo a criar uma “Rede de Apoio Animal”. Esta rede tem a finalidade de ampliar a efetividade das ações realizadas, possibilitando desde o célere recebimento e atendimento das demandas relacionadas ao tema, até a correta destinação dos animais socorridos, de acordo com a gravidade de cada caso.
