Lei 10.840/2025 é de autoria da vereadora andreense Dra. Ana Veterinária
Mulheres andreenses vítimas de violência doméstica têm agora prioridade em 20% das vagas de cursos de capacitação e qualificação profissional ofertadas pela Prefeitura de Santo André. A lei 10.840/25, de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD), busca criar condições para que as vítimas possam aprender uma profissão e se colocar no mercado de trabalho.
“A grande maioria delas não tem onde recorrer. Sem emprego, condições sociais e muitas vezes com a família longe do seu local de moradia, a mulher tende a aceitar a violência sofrida, seja ela de qual tipo for, uma vez que não consegue se manter”, explica Dra. Ana. “O pensamento delas é, principalmente, a proteção dos filhos, local de moradia e alimentação, se sujeitando a condições da cultura do homem provedor e a lei foi pensada como uma luz no fim do túnel para essas mulheres”, acrescenta a vereadora.
Em Santo André, a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), atende e monitora 1.320 mulheres na cidade. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2022 foram registrados na cidade 592 casos de crimes contra mulheres, ante 777 até maio de 2023. Já em 2024, o Grande ABC registrou um aumento de 22,8% no número de denúncias de violência de gênero, com 1.376 queixas formalizadas, sendo mais da metade (855) com agressões físicas. Além disso, 741 relatos foram de violência diária.
Segundo a vereadora, que é também Procuradora Titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo André, as vítimas de violência que conseguem se desvencilhar das amarras do agressor são atendidas em Casas Abrigo e recebem atendimento especializado. “Ter agora a oportunidade de aprender um ofício e arrumar emprego e renda é a chance do recomeço”.
A parlamentar disse ainda que quem hoje não denuncia ou tenta se libertar pode, sabendo que terão auxílio com emprego, ter a coragem de buscar ajuda e proteção. “Conversei muito com o prefeito Gilvan Júnior (PSDB) sobre o cenário e recebi dele total apoio para as medidas colocadas em prática”, lembrou a parlamentar.
Outro ponto destacado é a possibilidade de o Judiciário encaminhar mulheres vítimas para os cursos de qualificação profissional sendo mais uma porta que se abre na luta contra a violência doméstica.
